O que é despesa ordinária e extraordinária

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Em termos contábeis operacionais, o proprietário do imóvel arca com as despesas extraordinárias e o inquilino (quem mora no imóvel por propriedade, concessão ou aluguel) é responsável pelas despesas ordinárias.

Na prática de cobraça, as despesas ordinárias são cotidianas e cobertas pela taxa de condomínio. As despesas extraordinárias, sendo gastos especiais (ver trechos da lei do inquilinato abaixo) são cobradas em boleto a parte denominada taxa extra.
Legalmente, isolei trechos da lei do inquilinato que discorrem sobre o que é despesa ordinária e despesa extraordinária.

Art.22 Parágrafo único - Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:
a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
e) instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
g) constituição de fundo de reserva.

Art. 23 § 1º - Por despesas ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente:
a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;
b) consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;
c) limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
d) manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;
e) manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;
f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;
g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;
h) rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.

§ 2º - O locatário fica obrigado ao pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior, desde que comprovadas a previsão orçamentária e o rateio mensal, podendo exigir a qualquer tempo a comprovação das mesmas.

§ 3º - No edifício constituído por unidades imobiliárias autônomas, de propriedade da mesma pessoa, os locatários ficam obrigados ao pagamento das despesas referidas no § lº deste artigo, desde que comprovadas.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA - Dia 21/05/2008 às 19:40h

domingo, 11 de maio de 2008

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DO CONDOMÍNIO DA SQN 407 BLOCO F.

Prezados Condôminos:

Na qualidade de Síndico deste Condomínio, sirvo-me da presente para convocar V.Sas. para participarem da Assembléia Geral, a realizar-se no próximo dia 21 de maio de 2008 (quarta-feira), no pilotis (térreo) do próprio prédio, às 19:40h horas em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 20:00h horas em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

a) Prestação de contas do ano base 2007 (abril 2007 a abril 2008)

b) Eleição do síndico, sub-síndico e comissão fiscal

c) Proposta de projetos e taxa extra.

OBSERVAÇÕES:

* É lícito aos senhores condôminos se fazerem representar na Assembléia ora convocada por procuradores, munidos com procurações específicas;

* A ausência dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados.

* Os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não poderão votar nas deliberações.Cordialmente,P/ Cond. SQN 407 Bloco F

Síndico: Augusto César da Motta Willer

Taxa de condomínio reflete inflação

sábado, 10 de maio de 2008

Hubert Gebara*
A construção de condomínios em SP vai crescer 431% em um ano. A estabilidade econômica e as facilidades no financiamento de imóveis levaram as construtoras a construírem milhões de metros quadrados em 2007. Significa dizer que, mais que nunca, condomínios verticais ou horizontais se consolidam como a mais viável e moderna forma de moradia, com um crescimento maior do que as cidades onde estão. Esse crescimento vai ocorrer numa cidade em que já existem 27mil dessas unidades, que movimentam por sua vez 8 bilhões de reais anualmente. Se condomínios inflacionassem a economia, seria um deus nos acuda. Mas não é assim, felizmente. Afirmar isso seria como se, numa dieta mal feita de emagrecimento, a culpa fosse do abacate. A despesa condominial não causa inflação. Ao contrário, reflete a inflação dos seus itens agregados. A energia elétrica e a água sobem, o salário dos funcionários do prédio sobe em decorrência dos reajustes do dissídio. Tudo isso tem de ser calculado no valor do condomínio, que nada mais é do que um somatório desses aumentos. Outro folclore é que a taxa condominial cresceu mais que os aluguéis no últimos anos. Não é bem assim. O aumento dos aluguéis reflete a lei da oferta e da procura, enquanto a taxa condominial é uma mero rateio das despesas num regime democrático. A lei da oferta e da procura oscilou a favor dos inquilinos nesse período. O ciclo de alta entretanto já começou no segmento e as coisas tendem a mudar doravante. A economia começou a funcionar no Brasil, graças a Deus. Não estamos desejando que os aluguéis subam. Estamos apenas fazendo a defesa do valor da taxa condominial, que agrega antigas e novas despesas. Entre estas, despesas com segurança, que antes simplesmente não existiam, agora estão na ordem do dia. A chamada lei da cidade limpa tirou receita dos condomínios que vendiam espaços publicitários em suas laterais. Novos itens de lazer foram agregados a essas comunidades - nada disso é grátis. Tudo isso faz a taxa subir. Necessário e inevitável. *Hubert Gebara é vice-presidente de

Exemplo de um condomínio mal administrado!!!

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Caros condôminos e colaboradores;

Segue abaixo um típico exemplo de um "condomínio" mal administrado. Um "condomínio" com a administração de quem não vê o dinheiro de terceiros como um instrumento da melhora do ambiente coletivo, um meio para a evolução de todos e que tem como consequência a elevação individual.

Confesso que me espelho nos bons exemplos, inspirando-me na ação, e verifico nos maus exemplos o que repudiar e conceituar como noção de desrespeito ao próximo e que não quero como currículo ao meu "sagrado travesseiro".

Boa leitura e reflexão;

Artigo
Senador Pedro Simon faz analogia entre política e condomínios

O elevador da política
Quando ingressei na vida pública, há cinco décadas, eu apertei o botão de subida do elevador da política, no seu sentido mais puro. E ele subiu. Parou em muitos andares. Abriu e fechou. Muitas vezes, parecia que as portas emperravam, presas a grades e a paus-de-arara. Mas, mesmo assim, abriam-se, com o esforço de todos os passageiros.
Havia uma voz, que anunciava cada etapa dessa nossa subida, na busca do destino almejado por todos nós. "Liberdade", "democracia", "anistia", "diretas-já". Não era uma voz interna. Ela vinha das ruas, e ecoava de fora para dentro.
Vi gente descer e subir, em cada um dos andares deste edifício político. Comigo, subiram Ulysses, Tancredo, Teotônio. Já nos primeiros andares, vieram Covas, Darcy, Fernando Henrique. Mais um ou outro andar, Lula, Dirceu, Suplicy. Outros mais, Marina, Heloísa.
De repente, o elevador parou entre dois andares. Alguém mexeu, indevidamente no painel. Parece que alguns resolveram descer e fizeram mau uso do botão de emergência. O Covas, o Darcy, o Ulysses, o Tancredo, o Teotônio já haviam chegado a seus destinos.
Sentimos, então, uma sensação de insegurança e de falta de referências. Apesar dos brados da Heloísa, parecia que nada poderia impedir a nossa queda livre. A cada andar, uma outra voz, agora de dentro para fora, anunciava, num ritmo rápido e seqüencial: "PC", "Orçamento", "Banestado", "Mensalão", "Sanguessugas", "Navalha", "Xeque-Mate". Alguns nomes, eu nem consegui decifrar, tamanha a velocidade da descida.
E o elevador não parava. Nenhuma porta se abria. Haveria o térreo, de onde poderíamos, de novo, ganhar as ruas. É que imaginávamos que seria o fundo do poço do elevador da política. Qual o quê, não sabíamos que o nosso edifício tinha, ainda, tantos, e tão profundos, subsolos.
Daí, a sensação, cada vez mais contundente, de que o baque seria ainda maior. Quantos seriam os subsolos? Até que profundezas suportaríamos nessa queda livre?
Mais uma vez de repente, o elevador parou, subitamente. Uma fresta, uma sala uma discussão acalorada. Troca de insultos. Uma reunião da Comissão de Ética da Torre Principal do Edifício.
O síndico teria pago suas contas pessoais com o dinheiro do Condomínio, através do funcionário do lobby de um outro edifício. E, por isso, teria, também, deixado de pagar pelos serviços de manutenção do elevador. Mais do que isso, o zelador também não havia recebido o seu sagrado salário, para o pão, o leite, a saúde e a educação da família. Idem o segurança.
Mas, havia algo estranho naquela reunião: os representantes dos condôminos, talvez por medo de outros sustos semelhantes, em outros solavancos do elevador, defendiam, solenemente, o síndico. Ninguém estava interessado em avaliar a veracidade das suas informações. Nem mesmo as contas do Condomínio. Queriam imputar culpa ao zelador e ao segurança. Ou, quem sabe, teria o tal síndico informações comprometedoras, gravadas nos corredores soturnos do edifício, a provocar tamanha ânsia solidária? Não se sabe, mas, tudo indica, isso jamais será investigado, enquanto vigorar a atual Convenção de Condomínio.
Há que se rever, portanto, essa Convenção. Há que se consertar esse elevador. Há que se escolher um novo ascensorista. Há que se eleger um novo síndico. Há que se alcançar o andar da ética. A voz das ruas tem que ecoar, mais alto, nos corredores deste edifício.
A voz de dentro, parece, insiste em continuar violando os painéis de controle. Até que não haja, mais, subsolos. E, aí, o tal baque poderá ser irreversível. Não haverá salas de comissões de ética. Porque não haverá, mais, ética. Quem sabe, nem mesmo, edifício.
* Pedro Simon, senador da República (PMDB-RS)

Fonte: Jornal Tribuna